Versione 2.0
Informativa sulla privacy della piattaforma TICKET AND GO
Data di disponibilità: 25/01/2024
Antes de acessar a plataforma TICKET AND GO é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é TICKET AND GO e endereço eletrônico: https://www.ticketandgo.com.br, é de propriedade e mantida por TICKET AND GO TECNOLOGIA SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 34.916.385/0001-53, com sede na Q SCN QD 5 - Bloco A S/N Sala 223 - Parte C, bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.715-970.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 29/05/2024.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.
- Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, tornando-a ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário(s): aquele(s) que utiliza(m) os serviços da plataforma.
2.2. Tipos de Usuários da plataforma:
- Usuários Compradores: Aqueles que entram na plataforma buscando infoprodutos ou eventos com o objetivo de comprá-los.
- Usuários Produtores (de conteúdo digital ou eventos): Aqueles que criam infoprodutos ou eventos dentro da Plataforma e disponibilizam para venda para os Usuários Compradores.
- Usuários Coprodutores: Possuem o mesmo perfil de acesso do Usuário Produtor, mas na prática receberam um convite para ser Coprodutor de um evento ou produto criado por um Usuário Produtor e recebem comissão por todas as vendas realizadas.
- Usuários Afiliados: Possuem o mesmo perfil de acesso do Usuário Produtor, mas diferente do Usuário Coprodutor, receberam o convite apenas para se filiar ao produto ou evento com o intuito de divulgá-lo e recebem comissão por cada venda realizada.
Estes Usuários em conjunto serão chamados apenas de Usuários.
3. AGENTES DE TRATAMENTO
3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos nossos clientes, ou seja, uma vez que os Usuários escolhem usar nossos serviços, iremos solicitar algumas informações e tomaremos decisões a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
3.2. Registro de controladores singulares envolvidos no tratamento:
- 3.2.1. Cielo: uma vez que são os responsáveis pela prestação dos serviços pertinentes a cartão de crédito.
- 3.2.2. Bradesco: uma vez que são os responsáveis pelos pagamentos através de PIX.
3.3. Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossas soluções pelo Usuário Produtor, bem como Usuários Coprodutor e Afiliado, ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nas decisões destes enquanto controladores.
3.4. Alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários para as seguintes finalidades:
- 3.4.1. AWS: uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores.
- 3.4.2. Google Analytics: uma vez que são os responsáveis pelas análises de tráfego, preferências e distribuição de anúncios.
3.5. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3.6. Transferência internacional: os servidores utilizados pela TICKET AND GO, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente nos Estados Unidos, e são utilizados para que a TICKET AND GO possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33 IX da Lei n. 13.709/18.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. A TICKET AND GO se compromete a manter os dados fornecidos na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.
- 4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, utilizando criptografia, protocolos de segurança da informação, dentre outras medidas.
4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela TICKET AND GO sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e artigo 7º II da Lei n. 13.709/18.
4.3. A TICKET AND GO tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a TICKET AND GO diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
5. COLETA DE DADOS
5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da TICKET AND GO serão requeridas as seguintes informações:
- 5.1.1. Para o Usuário Comprador: Nome completo, e-mail, número de telefone, CPF, data de nascimento. Se pagamento através de cartão de crédito: número do cartão, nome do titular, mês e ano de vencimento e código de segurança. O Usuário Produtor poderá solicitar outros dados no momento de finalização da compra.
- 5.1.2. Para o Usuário Produtor: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone, CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, dados bancários como agência e conta bancária, chave pix, e dados para perfil público e acesso dos demais Usuários, como nome, descrição, e-mail de suporte, WhatsApp (esse último de forma opcional).
- 5.1.3. Para o Usuário Coprodutor: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone, CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, dados bancários como agência e conta bancária, chave pix, e dados para perfil público e acesso dos demais Usuários, como nome, descrição, e-mail de suporte, WhatsApp (esse último de forma opcional).
- 5.1.4. Para o Usuário Afiliado: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone, CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, dados bancários como agência e conta bancária, chave pix, e dados para perfil público e acesso dos demais Usuários, como nome, descrição, e-mail de suporte, WhatsApp (esse último de forma opcional).
5.2. Histórico de contato: a TICKET AND GO armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com os Usuários, como e-mails, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que o Usuário entrasse em contato, teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a TICKET AND GO conforme informações apresentadas a seguir.
| Tipo de Dado Pessoal | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome Completo | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º V Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para identificação e verificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas. |
| E-mail / Telefone | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º V Lei nº 13.709/2018). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º IX Lei nº 13.709/2018). | a) No caso do e-mail, é utilizado para validação e login de cadastro na plataforma. Além disso, ambos são utilizados como meio de comunicação com o Usuário e para contatos e interações ao longo da jornada de uso da Plataforma. b) No caso do e-mail, é utilizado para envio de e-mails marketing e e-mails de notícias, classificados e Newsletter. |
| CPF | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º V Lei nº 13.709/2018). Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º II Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para identificar o Usuário. Utilizado para emissão de notas fiscais por parte do Usuário Produtor. |
| Data de nascimento | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º V Lei nº 13.709/2018). | Utilizado pelo Usuário Produtor para averiguar se o Usuário Comprador é maior de idade. |
| Dados Bancários | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º V Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para que possam ser repassados os valores pertinentes à vendas para os Usuários Produtor, Coprodutor e Afiliado, bem como para que possam ser efetuadas vendas pelo Usuário Comprador. |
| Razão Social / Nome fantasia / CNPJ / Endereço | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º V Lei nº 13.709/2018). Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º II Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para identificação e verificação do Usuário. No caso do CNPJ, é utilizado para identificação e emissão de notas fiscais também. |
| Histórico de conversas | Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º IX Lei nº 13.709/2018). | Criação de um histórico sobre o Visitante, facilidade na comunicação, maior efetividade na resolução de questionamentos e melhoria na experiência do Visitante com os serviços prestados pela TICKET AND GO. |
| Registro de acesso (IP - Internet Protocol - data e hora de acesso) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º II Lei nº 13.709/2018). | Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da TICKET AND GO de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança pelo prazo de 6 (seis) meses. |
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela TICKET AND GO: a TICKET AND GO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso, o Usuário deverá realizar a solicitação pelo e-mail atendimento@ticketandgo.com.br. Além disso, precisará observar o disposto nos Termos de Uso e seguir as instruções constantes no referido documento.
7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail privacidade@ticketandgo.com.br, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso que serão mantidos sob sigilo em ambiente controlado e de segurança nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7º II da Lei n. 13.709/18.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- 8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
- 8.1.2. Acesso aos dados.
- 8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- 8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.
- 8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- 8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.
- 8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a TICKET AND GO realizou uso compartilhado de dados.
- 8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- 8.1.9. Revogação do consentimento.
9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
9.1. A TICKET AND GO poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma depois da divulgação confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.
9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a TICKET AND GO. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.
10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE
10.1. A TICKET AND GO informa que, por ser de propriedade de uma startup/empresa de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado de dados nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.
10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso, disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: privacidade@ticketandgo.com.br.
10.3. A TICKET AND GO dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.
11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS
11.1. A TICKET AND GO disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do e-mail atendimento@ticketandgo.com.br.